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1. TRG2018-10-18

   503/18.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): O prazo de caducidade da acção de impugnação previsto

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2018-06-26

   795/17.2T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • PRAZO
   • CADUCIDADE
   • INTERRUPÇÃO
   • LEGITIMIDADE