TRE
298/16.2T8OLH.E1
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa a apreciação dos efeitos operados pela morte da
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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Estando em causa a apreciação dos efeitos operados pela morte da
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: EMÍDIO SANTOS
I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de
Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário ( elaborado pelo Relator): “I. A resolução em benefício da massa insolvente
Relator: SANDRA MELO
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Relator: SANDRA MELO
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Não cumpre o ónus enunciado no art. 640º, n.º 1