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1. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2018-05-24

   1263/16.5T8GMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Como ficou a constar da “Exposição de Motivos”, foi intenção confessada

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CONTRATO DE COMODATO
   • BENFEITORIA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
   • INDEMNIZAÇÃO