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1. TRG2018-10-11

   14/15.6T8VRL.G1

   Relator: MARGARIDA FERNANDES

   I - Os documentos destinados a instruir os recursos devem sempre ser juntos

   • CONSTRUÇÃO EM BEM PRÓPRIO DO CÔNJUGE
   • BENFEITORIA
   • BEM COMUM
   • DIREITO DE RETENÇÃO
2. TRG2018-05-10

   59/16.9T8MNC-B.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   “Face ao disposto no art. 860º/3 do CPC, quando a execução para

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • BENFEITORIA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA
3. TRG2018-03-20

   4761/15.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A conversão supõe a invalidade integral do negócio e a sua

   • HERANÇA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • DIREITO À MEAÇÃO
   • COMUNHÃO HEREDITÁRIA
   • USO DA COISA COMUM
   • BENFEITORIA