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1. TRC2018-12-11citado por 1

   850/13.8TBLSA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Os baldios são terrenos com afetação exclusiva, em modo comunitário, à

   • BALDIOS
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • EXPLORAÇÃO ECONÓMICA
   • CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
2. TRG2018-04-26

   139/14.5TBCBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Baldios são bens possuídos e geridos colectivamente por uma comunidade, que

   • BALDIOS
   • USUCAPIÃO
   • COMPRA E VENDA
   • NULIDADE
3. TRG2018-01-25

   148/12.9TBVPA.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Os baldios são bens comunitários afectos à satisfação das necessidades primárias

   • BALDIOS