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    Fonte

    • Jurisprudência184
    • Legislação (DR)53
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE76
    • TRG75
    • DR-I53
    • TRC30
    • CAAD-T11
    • UE6
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2018260

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • PRISÃO PREVENTIVA9
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • MEDIDA DA PENA6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA4
    • RECURSO4
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA4
    • DO CP4
    • PRESCRIÇÃO3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • PROVA3
    • PROVA PERICIAL3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • ARRESTO3
    • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE3
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA3
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
    • ACTIVIDADE PERIGOSA3