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1. TRG2018-10-08

   1575/5.9TBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I) O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência

   • RAI
   • ASSISTENTE
   • OMISSÃO DE FACTOS
   • REJEIÇÃO
   • AC. FIXAÇÃO JURISPRUDÊNCIA Nº 7/2005
   • DR 1ª SÉRIE A
2. TRC2018-01-10

   188/16.9T9LRA-A.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   I - O requerimento de abertura de instrução, formulado pelo assistente, além de

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE
   • REQUISITOS
   • REJEIÇÃO