2 resultados

1. TRE2018-07-12

   208/17.0PBEVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I. Tendo resultado provados os factos que consubstanciam “actos de execução” do

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • DESISTÊNCIA
   • SILÊNCIO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRG2018-05-21

   1332/17.4GBBCL.G1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I) A verificação do arrependimento de um arguido não constitui efeito automático

   • ARREPENDIMENTO
   • CONCEITO
   • AUSÊNCIA DE PROVA
   • CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS