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1. TRG2018-11-22citado por 3

   73/16.4BEMDL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • ACEITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • JUNTA DE FREGUESIA
2. TRG2018-07-10

   1014/17.4T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário do relator: I - A parte convidada a aperfeiçoar o seu articulado

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
3. TRG2018-02-22

   6257/17.0T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   “I- Tornou-se obrigatória a redução a escrito de todos os contratos

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DOCUMENTO ESCRITO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA