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1. TRE2018-09-13

   298/16.2T8OLH.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa a apreciação dos efeitos operados pela morte da

   • ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO DO ARRENDATÁRIO
   • CADUCIDADE
   • NRAU
2. TRC2018-05-08

   593/11.7TBNZR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A censura da decisão sobre a matéria de facto exige, a

   • ARRENDAMENTO
   • RESOLUÇÃO
   • OBRAS