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  1. TRG2018-06-18

    1729/16.7JABRG.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Tendo o arguido estado presente nas três primeiras sessões da audiência

    • LEITURA DE ACÓRDÃO
    • ARGUIDO FALTOSO
    • INEXISTÊNCIA DE NULIDADE
    • ARTº 119º C) 332º Nº 5 E 373º Nº 3 DO CPP

Fonte

  • Jurisprudência33
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRG18
  • TRE11
  • TRC4
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201834

Descritor

  • ← todos
  • DO CPP3
  • FALTA A JULGAMENTO2
  • NULIDADE INSANÁVEL2
  • NULIDADE2
  • ARGUIÇÃO2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • CONTRATO PROMESSA2
  • PROVA POR RECONHECIMENTO2
  • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA2
  • EXECUÇÃO ESPECÍFICA2
  • ROUBO2
  • REGISTO PREDIAL1
  • VÍCIOS DA VONTADE1
  • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO1
  • DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
  • ABERTURA DE PROPOSTAS1
  • INCUMPRIMENTO1
  • Nº 5 DA CRP1
  • FARMÁCIA1
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
  • FALTA DE LICENÇA DE UTILIZAÇÃO1
  • 235º1
  • PENAS SUSPENSAS NA SUA EXECUÇÃO1
  • MOTIVO DOENÇA1
  • NULIDADE JULGAMENTO1