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  1. TRG2018-12-17

    5/10.3GAVPA.G1

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    integral dos depoimentos não permite a dupla jurisdição em matéria de facto, pois o recorrente deve sim indicar as concretas provas que impõem decisão diversa da tomada. V) Para

    • ARGUIDO
    • ESTATUTO PROCESSUAL
    • GRAVAÇÕES DEFICIENTES
    • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO DEFICIENTE
    • A.U.J. N.º 13/2 014
    • 1ª SÉRIE DO D.R. DE 23/9/14 E ARTºS 412º

Fonte

  • Jurisprudência1815
  • Arbitragem (CAAD)507
  • Legislação (DR)142
  • Fiscal — vinculativas (AT)64
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)14

Tribunal

  • TRG719
  • TRE682
  • CAAD-T481
  • TRC354
  • DR-I142
  • AT-IV64
  • TCAN31
  • TCAS28
  • CAAD-A26
  • UE15
  • PGR-CC14
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20182557

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO65
  • ÓNUS DA PROVA41
  • REQUISITOS40
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • INSOLVÊNCIA40
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL37
  • ACIDENTE DE TRABALHO36
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • NULIDADE35
  • EXECUÇÃO32
  • PRESCRIÇÃO29
  • ABUSO DE DIREITO25
  • CADUCIDADE24
  • USUCAPIÃO24
  • CONTRATO DE SEGURO24
  • CASO JULGADO23
  • RETRIBUIÇÃO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • REJEIÇÃO21
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • RECURSO19
  • CAUSA DE PEDIR19
  • PRAZO19