3 resultados

1. TRC2018-12-19

   3957/17.9T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais

   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
   • DIREITO DE VOTO
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
2. TRC2018-10-16

   3507/17.7T8LRA.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Ainda que, por força do disposto no artigo 8º do CSC

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PARTICIPAÇÃO SOCIAL
   • CÔNJUGES
   • BEM COMUM
   • AMORTIZAÇÃO DA QUOTA
3. TRG2018-02-01

   1646/16.0T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Para concluirmos que estamos perante um negócio usurário (art. 282º, n

   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ANULABILIDADE
   • ABUSO DE DIREITO