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1. TRE2018-04-26

   1796/15.0T8FAR-C.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   A nova prestação social de alimentos a maiores que se enquadrem nos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
2. TRG2018-03-20

   771/10.6TBVCT-D.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   “1- A obrigação alimentar dos pais para com os filhos maiores mantém

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRESSUPOSTOS
   • MEDIDA DOS ALIMENTOS