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1. TRG2018-09-20

   4099/17.2T8VCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): I - De acordo com o disposto no artº 2013º

   • ALIMENTOS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
2. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS