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1. TRC2018-05-22

   1229/15.2T8FIG-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Atingida a maioridade, caso o menor não tenha ainda completado a

   • ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES ( FGADM)
   • MAIORIDADE
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
2. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS