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1. TRC2018-06-26

   578/16.7T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O nº2 do artº 1º da Lei 75/98, de 19.11, na

   • ALIMENTOS
   • MENOR
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES (FGADM)
   • MAIORIDADE
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRC2018-02-21

   1685/15.9T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL
   • ALIMENTOS