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  1. TRE2018-12-20

    925/18.7T8STB.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem

    • DOCUMENTO
    • ALEGAÇÕES DE RECURSO
    • NRAU
    • ATUALIZAÇÃO DA RENDA
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1669
  • Arbitragem (CAAD)389
  • Legislação (DR)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG748
  • TRE660
  • CAAD-T378
  • TRC236
  • DR-I15
  • TCAN15
  • CAAD-A11
  • TCAS10
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20182074

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA56
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • ACIDENTE DE TRABALHO42
  • EXECUÇÃO38
  • RESPONSABILIDADE CIVIL38
  • ÓNUS DA PROVA37
  • PRESCRIÇÃO36
  • REQUISITOS34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • USUCAPIÃO31
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • TÍTULO EXECUTIVO26
  • CADUCIDADE25
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
  • CONTRATO DE SEGURO25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • NULIDADE24
  • CASO JULGADO24
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO22
  • DIREITO DE RETENÇÃO21
  • CAUSA DE PEDIR20
  • LEGITIMIDADE20
  • RETRIBUIÇÃO19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL19