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  1. TRG2018-04-09

    456/14.4JABRG.G1

    Relator: FERNANDO PINA

    auto faz fé quanto aos termos em que se desenrolaram os actos processuais. II) Contudo, mesmo sendo utilizado como meio de prova, a gravação áudio do mesmo acto processual, terá

    • ACTOS PROCESSUAIS
    • DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
    • REGISTO ÁUDIO OU AUDIOVISUAL
    • REGIME PREVISTO NOS ARTºS 99º E 101º
    • DO CPP

Fonte

  • Jurisprudência534
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG241
  • TRE167
  • CAAD-T119
  • TRC108
  • CAAD-A11
  • TCAS11
  • TCAN5
  • DR-I3
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 2018667

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • NULIDADE19
  • INSOLVÊNCIA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • NULIDADE PROCESSUAL11
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • REJEIÇÃO9
  • RECURSO9
  • CADUCIDADE9
  • PRAZO9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • EXECUÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • DO CPP8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CASO JULGADO7
  • JUSTO IMPEDIMENTO7
  • MEDIDA DA PENA6
  • OMISSÃO DE FACTOS6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • PROVA6
  • ACÇÃO EXECUTIVA6
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO6