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    Fonte

    • Jurisprudência109
    • Arbitragem (CAAD)49
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T49
    • TRE43
    • TRG42
    • TRC21
    • DR-I13
    • PGR-CC4
    • TCAS3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 2018177

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • REQUISITOS5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • DEVER DE INFORMAR4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
    • PROVA PERICIAL3
    • VALOR PROBATÓRIO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL3
    • IUC – Incidência subjetiva3
    • REJEIÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL2
    • DECLARAÇÕES DE PARTE2
    • CAUSA DE PEDIR2
    • PRESUNÇÃO DE CULPA2
    • FORÇA PROBATÓRIA2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS2
    • OPOSIÇÃO2
    • FIANÇA2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA2