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  1. TRG2017-02-06

    739/14.3GBBCL.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - Assacando a recorrente à sentença o vício do erro notório, nomeadamente

    • VÍCIOS DO ARTº 410º
    • Nº 2
    • DO CPP
    • IN DUBIO PRO REO
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • ELEMENTOS DO CRIME

Fonte

  • Jurisprudência1

Tribunal

  • ← todos
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 20171

Descritor

  • Nº 21
  • DO CPP1
  • VÍCIOS DO ARTº 410º1
  • ELEMENTOS DO CRIME1
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA1
  • IN DUBIO PRO REO1