2 resultados

1. TRC2017-05-10citado por 2

   73/12.3GAMGL.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - A motivação de recurso compreende dois ónus: o de alegar e

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
2. TRC2017-11-17

   4255/15.8T8LRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º do C. Civil

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
   • ABUSO DE DIREITO