TRGcitado por 18
6225/13.1TBBRG.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
ficou inutilizável em virtude do cumprimento de uma sentença judicial anterior que obrigara os vendedores à remoção da escada respectiva, assim limitando o direito e viciando a coisa, mas não
54 resultados nos descritores e sumários · 375 no texto integral
Relator: JOSÉ AMARAL
ficou inutilizável em virtude do cumprimento de uma sentença judicial anterior que obrigara os vendedores à remoção da escada respectiva, assim limitando o direito e viciando a coisa, mas não
Relator: VÍTOR AMARAL
cônjuge não proprietário, com fundamento em enriquecimento sem causa, o direito à restituição pelo vendedor do correspondente a metade dos reembolsos efetuados pelos cônjuges ao mutuante na constância do casamento
Relator: BERNARDO DOMINGOS
imóvel destinado a longa duração, que tenha sido construído, reparado ou modificado pelo vendedor, os prazos de caducidade serão: (1) de um ano para fazer a denúncia dos defeitos, prazo ... contrato promessa de compra e venda de uma moradia a construir pelo promitente vendedor, vier a ser celebrado o contrato definitivo, o prazo para a denúncia dos defeitos, apenas
Relator: JOSÉ AMARAL
revelou, depois deste, vícios e defeitos que já existiam antes mas foram ocultados pelo vendedor, deles plenamente consciente, mediante pintura anterior à colocação em venda, com o intuito
Relator: EVA ALMEIDA
veículo automóvel não apresentava no momento da venda a quilometragem indicada e anunciada pela vendedora (art.º 2º nº 2 al. a) – Não serem conformes com a descrição que deles ... feita pelo vendedor …) tanto basta para que se presuma verificada a falta de conformidade entre o bem de consumo entregue e o contrato, presunção que não foi ilidida pela vendedora
Relator: VÍTOR AMARAL
cumprimento do contrato, e se vê impedido de os retirar, por o promitente vendedor deles se ter apoderado, mudando as fechaduras da moradia e impedindo o acesso à contraparte
Relator: VASQUES OSÓRIO
designada declaração de venda é apenas o requerimento formulado pelo comprador e confirmado pelo vendedor, em impresso próprio, da aquisição do veículo por contrato verbal de compra e venda
Relator: JOÃO PERES COELHO
imóvel vendido que reaparecerem após a realização de obras de reparação por parte do vendedor está sujeito a um novo prazo de caducidade, devendo o comprador denunciar ao vendedor ... judicialmente aquele seu direito dentro dos seis meses seguintes à denúncia. II – Cabe ao vendedor o ónus da prova da caducidade da acção, de harmonia com a regra geral inscrita
Relator: HEITOR GONÇALVES
359/91, e opor ao financiador o cumprimento defeituoso do contrato por banda do vendedor, tem de provar que o contrato de mútuo foi concluído no âmbito dum acordo prévio segundo ... qual os clientes do vendedor são exclusivamente financiados pelo credor. II- A anulação do contrato de compra e venda decretada fundada no erro (artigos 247º, 251º, 253º e 254º
Relator: MOREIRA DO CARMO
assim, ser invocado tal normativo com o fim de excluir indemnização devida ao promitente-vendedor pela não restituição in natura do imóvel por parte do promitente-comprador àquele promitente-vendedor ... resolução do contrato-promessa, ou para excluir indemnização por danos morais sofridos pelo promitente-vendedor dono do dito imóvel e relacionados com a restituição imperfeita do mesmo. 5.- Dano moral
Relator: MANUEL BARGADO
promessa, nem de estipulação anterior, contemporânea ou posterior válida, não pode o autor (promitente vendedor) ser responsabilizado por o réu (promitente-comprador), de forma extracontratual, pretender dar à fração ... não contratado e exigir ao promitente vendedor que fique, a posteriori, com a obrigação de tudo fazer para viabilizar essa afetação. III – Não tendo o réu, a quem tal incumbia
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Mantendo-se em vigor o contrato-promessa, não tendo sido resolvido nem
Relator: ALBERTINA PEDROSO
revelador de uma impossibilidade objectiva de cumprimento, exclusivamente imputável à promitente-vendedora que obsta ao cumprimento do negócio prometido. X - Concluindo-se ser de reconhecer que toda a quantia paga ... função da verificação do incumprimento definitivo e culposo do contrato por parte da promitente vendedora, e atento o preceituado no artigo 442.º, n.º 2, do CC, o promitente
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
construção de imóvel destinado por sua natureza a longa duração construído pelo próprio vendedor, é correto o recurso ao regime legal da empreitada previsto no artigo 1225º ... adquirida fração autónoma destinada em exclusivo a habitação própria do adquirente e exercendo o vendedor em exclusivo a atividade de construção e venda de imóveis com fins lucrativos, é aplicável
Relator: BERNARDO DOMINGOS
não deu o consentimento, repudiado a herança, não pode o seu filho, neto do vendedor, impugnar a venda por falta de legitimidade. Esta pertence ao filho do vendedor e não
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
constituam confissão de um facto que seja desfavorável ao confitente, como sucede quando o vendedor declara que já recebeu o preço do negócio e dele dá a competente quitação ... facto confessado, isentando os compradores da prova do pagamento do preço. IV - É ao vendedor que incumbe o ónus da prova da inveracidade desta declaração confessória. Tal prova está
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
tido como sinal o cheque entregue a esse título pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, no âmbito de um contrato-promessa de compra e venda celebrado entre ambos, mesmo ... tenha sido devolvido por falta de provisão e não tenha sido entregue ao promitente-vendedor o correspondente valor em numerário. IV) - Constituído que foi o sinal pela executada
Relator: Frederico Macedo Branco
abril, “para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de dois meses, caso se trate de bem móvel ... específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado (…) ”. Tendo o Centro Hospitalar detetado
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
trânsito em julgado da sentença que reconheça o incumprimento definitivo do promitente vendedor, a existência do crédito ao sinal em dobro por parte do promitente comprador e por consequência ... apelados, e também só a partir de então é que pode fazer responder o vendedor pela não conformidade jurídica do bem, por ele desconhecida na formação e conclusão da venda