16 resultados nos descritores e sumários · 583 no texto integral
Relator: JORGE BISPO
passando de um protocolo ou fórmula pré-determinada acolhida pela prática judiciária, sem qualquer valor funcional. Ao contrário, a alegação da consciência da ilicitude, seja com a utilização daquela fórmula
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
para o devedor", há que considerar o valor comercial do automóvel à data do acidente, o custo da sua reparação, o valor funcional que a viatura tem para o lesado ... reparação não basta perspectivá-lo na sua vertente relativa, da proporção entre o valor comercial da coisa e o do custo da sua reparação. Também há que o analisar
Relator: ALBERTO BORGES
preço da reparação e o valor venal do veículo, mas, também o valor patrimonial, o valor de substituição, ou seja, o valor que o lesado terá de dispor para adquirir ... Mostra-se ajustada a atribuição de uma indemnização de € 20.000,0000 por défice funcional permanente de 7,88, com previsível agravamento, a uma lesada que, à data do acidente
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
autonomia funcional e objetivos próprios, pelo que a posição de mutuário perante o mutuante se mantém, mesmo que exista contrato de seguro que garanta o valor mutuado em caso
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
vídeo utilizadas ao abrigo do RUCVFSS, as ponderações casuísticas sobre colisões entre os valores de tutela da privacidade, proteção da imagem e palavra com as exigências de prevenção relativas ... estabelecido legalmente, pelas forças ou serviços de segurança em sintonia com a arquitetura sistémico-funcional estabelecida no artigo 272.º da Constituição e em coerência com o modelo subjacente
Relator: Pedro Vergueiro
pessoa singular ou colectiva (elemento jurídico) e que em circunstâncias normais tenha valor económico (elemento económico) – art. 2º do CIMI. II) Um Parque Eólico estrutura-se sobre uma fracção ... situações em que um Parque Eólico é constituído por diversos subparques que se encontram funcionalmente interligados entre si, não possuindo autonomia económica relativamente ao todo de que fazem parte, não
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
salário igual para trabalho igual, pois não se encontram diferenças ao nível do conteúdo funcional a desempenhar por uns e outros trabalhadores do INEM, I.P., nem, indistintamente, ao nível ... funções públicas segundo carreiras e destas em categorias com várias posições remuneratórias de valor crescente destina-se a assegurar a igualdade e a fomentar um tratamento justo, não podendo
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
pensão anual e vitalícia revista deve ser actualizada tendo em atenção a desvalorização do valor real ocorrido por efeito do tempo entretanto decorrido, devendo assim a sua atualização ser feita ... situação de elevada incapacidade, sem ponderação, quanto ao seu montante, do grau de desvalorização funcional que tenha sido fixado
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
existindo aquela mesma incapacidade definitiva, seja previsível que no futuro, se verifique uma incapacidade funcional geral com repercussão no exercício de determinadas actividades corporais ou físicas, independentemente dessas alterações funcionais ... demonstrada, servir de fundamento ao pedido de indemnização fundado nesse dano, cujo valor, por ser indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos do preceituado no artigo 566º
Relator: LUÍS CRAVO
1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
vendedor em toda a região do Algarve (facto 83); que tem um défice funcional permanente da integridade física fixado em 47 pontos (facto 43); que tem dificuldade em executar ... autor atingirá em 30/07/2042; multiplicando-se pelo resultado da diferença entre o valor médio mensal antes recebido e o auferido depois do acidente, que é de 1 361,75€, ascendendo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
opção pela mais conveniente. III) - O dano biológico, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional do lesado, com substancial e notória repercussão na vida pessoal e profissional de quem ... VIII) - Só se a sentença ou decisão que fixe a indemnização actualizar o respectivo valor a momento posterior à data da citação, nomeadamente à data da prolação dessa decisão
Relator: JOSÉ CRAVO
homem que aos 46 anos sofre um acidente, ficando com um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica de 11 pontos, já que, para além do mais, apesar dos tratamentos ... indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo autor, traduzido em limitação funcional (11 pontos de IPG), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente reflectida no nível salarial auferido, enquanto
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
direta do Estado que dependa do Governo, não pode qualificar-se como lei de valor reforçado. 6.ª – De todo o modo, a Lei n.º 4/2004 ... conferido ao nível do controlo operacional à IGAMAOT, parecem compatíveis com a alteração orgânico-funcional introduzida, sem prejuízo das necessárias instruções que se justifiquem da parte do Ministro do Ambiente
Relator: Pedro Vergueiro
pessoa singular ou colectiva (elemento jurídico) e que em circunstâncias normais tenha valor económico (elemento económico) – art. 2º do CIMI. II) Um Parque Eólico estrutura-se sobre uma fracção ... situações em que um Parque Eólico é constituído por diversos subparques que se encontram funcionalmente interligados entre si, não possuindo autonomia económica relativamente ao todo de que fazem parte, não
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
tramitação do processo, conformando-a pelas exigências de concordância prática axiologicamente fundamentada dos valores ponderados no caso concreto, em particular o interesse e necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço público ... infração mais grave e consequente lesão de exigências específicas de proteção da capacidade funcional da Administração. 21. A LTFP não regula nem proíbe a separação de processos disciplinares apensos