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Relator: JOAQUIM CONDESSO
acréscimo patrimonial. A mais-valia deve definir-se, em princípio, pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição, especialmente quando o facto gerador do imposto ... transmissão onerosa de elementos do activo imobilizado, é considerada por um quinto do seu valor no exercício seguinte ao da realização e por igual montante nos 4 exercícios seguintes posteriores
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
majorando, portanto, no cálculo equitativo do seu” quantum”, mas não constituindo, um dano a valorar em uma outra quantia, autónoma ou separada do quantum indemnizatório a fixar em sede ... cálculo do aludido capital – enquanto instrumentos suscetíveis de introduzir uma base objetiva no valor indemnizatório a arbitrar, reduzindo, pois, “ligeirezas decisórias” ou “involuntários subjetivismos” –, o valor alcançado através de tais
Relator: Vital Lopes
Para efeitos de tributação de mais-valias, «o valor de aquisição de imóveis construídos pelos próprios sujeitos passivos corresponde ao valor patrimonial inscrito na matriz ou ao valor do terreno ... superior àquele» - art.º46.º, n.º3 do CIRS; 2. Não ascendendo o valor do terreno, acrescido dos custos comprovados de construção, ao valor patrimonial de duas habitações autoconstruídas pelos
Relator: ELISABETE VALENTE
todas as situações em que as partes declaram um preço muito inferior ao valor real do bem e os preferentes não podem preferir pelo valor real. IV - Também não
Relator: ELISABETE VALENTE
Para se afirmar a excessiva onerosidade não basta demonstrar que o valor da reparação é superior ao valor venal do veículo, pois que se um dos pólos da determinação ... excessiva onerosidade é o preço da reparação, o outro não é o valor venal do veículo mas o seu valor patrimonial, o valor que o veículo representa dentro do património
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
trata de um veículo danificado mas suscetível de reparação, temos, não só o valor dessa reparação mas também o valor patrimonial do veículo (e não o seu valor venal ... idêntico que satisfaça de igual modo as necessidades do lesado ou mesmo o seu valor sentimental. 4 – Cabe à Ré Seguradora a prova da excessiva onerosidade; 5 – Tendo
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
consagração constitucional – na categoria dos direitos, liberdades e garantias pessoais e com o mesmo valor jurídico, portanto, sem qualquer hierarquia abstracta entre si –, pelo que lhes é aplicável, designadamente ... isso, em conformidade com a ordem jurídica – ao imputar factos ou formular juízos de valor ofensivos da honra de outrem. Ainda que assim seja, o conflito entre esses dois direitos
Relator: Paula Moura Teixeira
anteriormente apreciadas. III. O ganho sujeito a IRS é, constituído pela diferença entre o valor de realização e o valor de aquisição [al. a) do nº 4 do art. 10º ... disposto nos artigos. 46º e seguintes do Código do IRS. IV. Acrescem ao valor de aquisição, por força do art.º 51.º do CIRS os encargos com a valorização
Relator: MANUEL BARGADO
I – O que está em causa nos arts. 623º e 624º do
Relator: ANTÓNIO PENHA
conformidade com o que foi convencionado, e sem vícios que excluam ou reduzam o valor dela, ou a sua aptidão para o uso ordinário ou previsto no contrato (art. 1208º ... compete à empreiteira, prestadora de serviços, um especial dever de explicitar o valor real dos serviços a prestar, e que fez incluir no orçamento ou proposta contratual que apresentou
Relator: JOAQUIM CONDESSO
artºs.38 a 70, do respectivo Código. O objectivo do sistema é determinar o valor de mercado dos imóveis urbanos, a partir de uma fórmula matemática enunciada no artº ... contexto económico e urbanístico em que se insere. São factores de variação do valor que não são intrínsecos a cada prédio, mas exteriores, apesar de serem sempre dele indissociáveis. Estes
Relator: AUSENDA GONÇALVES
profundamente distanciada do agente em relação a uma determinação normal de acordo com os valores; e por especial perversidade tem-se em vista uma atitude profundamente rejeitável, no sentido ... comunidade, deve ser considerado pesadamente repugnante, baixo ou gratuito, fundado num profundo desprezo do valor da vida humana, que não pode razoavelmente explicar e muito menos justificar a conduta, sendo
Relator: Mário Rebelo
1. A sede própria para invocar a prescrição da obrigação tributária, quando
Relator: Vital Lopes
A/88, de 30 de Novembro), os ganhos devem ser decompostos (no caso, valor das quotas constituídas em 1987 e valor das quotas adquiridas em 2002) para efeitos de exclusão
Relator: JOÃO NUNES
virtude da alteração por ele efectuda e quanto à incapacidade do sinistrado e ao valor da pensão, em data anterior à sua dedução; II – Os efeitos da anterior decisão, quanto ... incapacidade do sinistrado e ao valor da pensão, terão que ser acatados e respeitados, por força do caso julgado, até que se inicie o incidente de revisão; III – Por isso
Relator: ANA BARATA BRITO
facto provado que “o arguido se apoderou do veículo ligeiro de passageiros com o valor estimado de 8.000,00 euros”. O “valor da coisa” é um dado objectivo (e não ... subjectivo), quantificável e determinado; não é um valor estimado pelo dono da coisa. II - Dizer-se que “ o ofendido estimou em € 8.000,00 o valor do veículo”, é prova
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.R.C., não confere, só por si, a aquisição de todos os requisitos para os valores assim considerados serem aceites como componentes negativas do rédito, pois que não podem deixar ... Segundo a doutrina a menos-valia pode definir-se como uma perda de valor económico de um activo empresarial devido a causas físicas (deterioração), técnicas (obsolência) ou económicas, sendo estas
Relator: HELENA MELO
fixar de acordo com a equidade, se não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, bastando que o lesado alegue e demonstre, para além da impossibilidade de utilização ... assuma a responsabilidade. .Na fixação desta indemnização não há que ponderar o valor necessário para o aluguer de uma viatura como a do lesado, se nada se alegou
Relator: ALICE SANTOS
prova por declarações do assistente é livremente valorada, também quando se confronta com o resultado da prova por declarações de arguido. II - O Tribunal pode formar a sua convicção apenas