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Relator: VASQUES OSÓRIO
assistente, a Mma. Juíza, depois de relatar, sinteticamente, as razões de ciência de cada testemunha inquirida e de fazer a apreciação e valoração, individual, do respectivo depoimento, conjugou ... declarações do arguido ou do assistente, ou o depoimento de uma única testemunha, ainda que, em sentido contrário, sejam as declarações ou os depoimentos de outros e porventura, maioritários, meios
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
convicção da senhora juíza sobre a falsidade dos depoimentos das testemunhas no processo em que interveio anteriormente foi de tal forma clara, detalhada e fundamentada, que não pode deixar ... julgamento sobre a culpabilidade dos arguidos no processo criminal em que aquelas testemunhas vão ser julgadas, precisamente pelo crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo
Relator: ANA BARATA BRITO
releva para a tipicidade, no âmbito do crime de falsidade de testemunho, é a desconformidade entre a declaração emitida pelo agente, devidamente ajuramentado, e a realidade por ele apreendida, independentemente
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
não se ter provado o momento em que o agente, então na qualidade de testemunha, faltou à verdade – no âmbito do inquérito ou no decurso de audiência de julgamento – não ... crime previsto no artigo 360.º, n.º 1, do CP (falsidade de testemunho
Relator: JOÃO AMARO
I - As “perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
principal de que depende. XII) -Ora, se é verdade que a ora Recorrente arrolou testemunhas e com elas pretendia proceder à demonstração dos factos por si alegados, também é certo ... aceitou o aproveitamento da prova produzida embora tenha requerido a inquirição de nova testemunha a certos factos e, uma vez que foi proferido despacho que aproveitou a prova naqueloutro processo
Relator: AUSENDA CONÇALVES
audiência declarações cuja leitura não seria permitida, não podendo os mesmos ser inquiridos como testemunhas sobre o conteúdo de tais declarações. II - Todavia, é actualmente consensual o entendimento ... depoimento nada tem a ver com o que, vulgarmente, se tem designado por testemunho de “ouvir dizer” (art. 129º, nº 1 do CPP) ou como um relato de “conversas informais
Relator: MOREIRA DO CARMO
gravados no sistema digital, nem com a transcrição, total ou parcial, de depoimentos das testemunhas, pois tal transcrição é uma mera faculdade. 4. O texto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
socorrer-se da chamada prova indiciária ou indirecta nem das declarações de uma única testemunha, seja ou não vítima (ofendido), desde que credíveis e coerentes, mas tais princípios não comportam
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
início e quando já se encontrava em curso a inquirição da primeira testemunha e quando já tinha sido proferido despacho a determinar que a prova iria incidir sobre toda ... data para a continuação da audiência final a fim de nela fazer comparecer as testemunhas que tinham conhecimento das circunstâncias em que eclodiu o acidente de viação
Relator: INÁCIO MONTEIRO
julgamento, em que na reapreciação da concreta prova se vai constatar se a testemunha disse ou não o que foi vertido na sentença, que não
Relator: JORGE BISPO
deviam ter sido realizadas em inquérito e não o foram - reinquirição de todas as testemunhas já ouvidas e demais intervenientes (nomeadamente o arguido) - não são meios de prova cuja produção
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
limita a indicar o nome das partes que prestaram depoimento de parte e das testemunhas, com mera indicação do início e termos dos respetivos depoimentos e fazendo menção ao número
Relator: Frederico Macedo Branco
prova relevante predominantemente documental, e sendo patente que a eventual inquirição de testemunhas, independentemente do que pudesse ser dito, não teria a virtualidade de alterar a prova produzida ... dispensa, mormente em Ação Administrativa Especial. 2 - Como efeito, a necessidade de inquirição de testemunhas indicadas pelas partes deverá ser ponderada pelo juiz não havendo qualquer imposição legal relativamente
Relator: ALBERTO BORGES
acusação sido imputada à arguida a prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 360.º do CP, por ter prestado ... crime previsto no art.º 360 do CP – crime de falsidade de testemunho – atento o princípio da legalidade, pressupõe a demonstração de que o depoimento concreto, nas circunstâncias
Relator: FERNANDO PINA
Tendo a arguida requerido a inquirição de uma nova testemunha já no final da audiência de julgamento, nos termos do disposto no artº 340º, do CPP, tal arrolamento tem carácter ... caso dos autos, inexiste fundamento legal para a pretendida inquirição de uma testemunha identificada desde o início dos autos e, se nunca foi arrolada como testemunha foi desde logo porque
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
redução a escrito do parecer técnico de um médico que foi arrolado como testemunha nesse articulado. 2. Em sede de providência cautelar para suspensão do acto que puniu o requerente ... punitivo se o mandatário do arguido foi notificado da data agendada para inquirição da testemunha, 31.05.2016, por carta registada enviada para o seu escritório e aí recebida em 27.05.2016, pelas
Relator: AUSENDA GONÇALVES
vezes, se tem que atender às declarações do próprio e aos depoimentos das testemunhas ditas abonatórias, embora, quase sempre, comprometidas com os interesses da defesa. IV - Neste conspecto, entendemos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
e/ou hora designados para a continuação. 2. A pessoa convocada para depor como testemunha não só se encontra obrigada a comparecer no dia e hora designados, como tem o dever ... disposição do tribunal de julgamento até ser desobrigada de tal dever. 3. A testemunha que se ausente sem autorização do local da audiência encontra-se abrangida pelo disposto
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
momento anterior (com a notificação da renúncia). VI - Não configurando a falta de testemunhas, ainda que não notificadas, motivo de adiamento, tem-se como correcto o início da audiência, impondo ... imediato se puderem produzir, notificando o mandatário faltoso da não notificação das testemunhas, o que poderá fazer no prazo geral de 10 dias, exercendo algum dos direitos conferidos pelo