CAAD-T
38/2017-T
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e
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Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos - Contribuição Rodoviária – gasóleo colorido e
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
IRC - Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
Relator: JOSÉ AMARAL
Não deve ser homologado o plano de revitalização, apesar de aprovado pela
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi criada
IVA - competência do Tribunal Arbitral; prestação de serviços de medicina dentária; renúncia
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O prazo do artº 146º, nº 2, al. b), do CIRE
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. Sendo produzido em audiência de julgamento depoimento de parte, cujo trecho
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – O objeto do recurso está balizado pelo objeto da ação, designadamente
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. Existindo uma pluralidade de infrações disciplinares não punidas imputadas ao mesmo