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Relator: BAPTISTA COELHO
Uniformização de Jurisprudência nº 1/2014, de 8/5, havendo litisconsórcio passivo, por alegada solidariedade de devedores, a ação em que se reclamem créditos decorrentes da cessação do contrato de trabalho, alegadamente
Relator: PAULO AMARAL
existência de um regime de solidariedade entre devedores não afasta, por si só, o requisito do justo receio previsto para o arresto. (Sumário do Relator
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
solidariedade passiva, cada um dos devedores responde pela prestação integral e esta a todos libera (art. 512º, nº1, do CC). Trata-se de uma garantia concedida ao credor, o qual
Relator: FERNANDO MONTEIRO
cumprimento daquela venda. 2.-Não existe solidariedade passiva entre o liquidatário e a leiloeira que o auxiliou porque não são ambos devedores da Massa Falida. A leiloeira é apenas devedora
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Ocorre uma situação típica de abuso do direito quando alguém, detentor
Relator: MANUEL BARGADO
I - Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso, devem nelas
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
1- Não cabe convite ao aperfeiçoamento (cfr nºs 2, 3 e 4
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A celebração de um contrato exige um encontro convergente de vontades
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- Para que ocorra a nulidade de sentença por oposição entre os
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A relação jurídica que se estabelece entre o cliente e o
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – A falta de dedução pelo réu de uma exceção perentória no
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – São requisitos da simulação, a divergência entre a vontade real e
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. No domínio do incumprimento, por força do disposto no nº 1
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Em matéria de facto, a livre convicção e a imediação persistem
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Os títulos de créditos caracterizam-se pelos princípios de incorporação, literalidade
Relator: FONTE RAMOS
1. Para a verificação das condições de recursos a que alude o
Portaria n.º 385-H/2017 respetivas instruções de preenchimento; de 29 de