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1168/13.1TBFAF.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Na acção em que o autor pede que seja anulado um
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Relator: JOSÉ AMARAL
I) Na acção em que o autor pede que seja anulado um
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) O uso de bens de consumo duradouro, como uma habitação ou
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Não preenche a causa de exclusão da ilicitude prevista no artº
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Assiste à ré o direito de abrir um poço num terreno
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Cabe ao recorrente que argui a nulidade da sentença mostrar onde
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora a lei actualmente vigente não exija, para a verificação do
Relator: HIGINA CASTELO
I. Não se provando prejuízos concretos consequência da privação do uso de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A indicação dos meios de prova, imposta pelo n.º 2