42 resultados

1. CAAD-T2017-08-10

   60/2017-T

   tributações autónomas – SIFIDE II

   • IRC – tributações autónomas – SIFIDE II
2. CAAD-T2017-03-28

   302/2016-T

   Tributação Autónoma; Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI

   • IRC – Tributação Autónoma
   • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI
3. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
4. CAAD-T2017-12-15

   193/2017-T

   IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
5. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

6. DR-I2017-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC

7. CAAD-T2017-11-30

   203/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
8. CAAD-T2017-11-21

   384/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.

   • IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta
9. CAAD-T2017-11-06

   216/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
10. CAAD-T2017-11-03

    263/2017-T

    IRC – RFAI - direito à dedução

    • IRC – RFAI - direito à dedução
11. DR-I2017-11-01

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2017 De acordo com o

12. CAAD-T2017-10-18

    99/2017-T

    IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
13. CAAD-T2017-09-29

    65/2017-T

    IRC - Dedução à coleta dos PEC e SIFIDE. *Decisão arbitral anulada no

    • IRC - Dedução à coleta dos PEC e SIFIDE
    • *Decisão arbitral anulada no segmento por acórdão do STA de 23 de maio de 2017, recurso n.º1201/17-50
14. CAAD-T2017-09-28

    61/2017-T

    IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
15. CAAD-T2017-09-11

    66/2017-T

    IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC

    • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
16. CAAD-T2017-08-14

    672/2016-T

    IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC

    • IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
17. CAAD-T2017-07-21

    733/2016-T

    IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI

    • IRC – Tributações autónomas – dedutibilidade do CFEI e RFAI
18. CAAD-T2017-07-07

    668/2016-T

    IRC – Competência material do Tribunal Arbitral, revisão oficiosa; dedução de benefícios fiscais

    • IRC – Competência material do Tribunal Arbitral, revisão oficiosa
    • dedução de benefícios fiscais (CFEI) à coleta de tributações autónomas
    • prejudicialidade
19. CAAD-T2017-06-28

    59/2017-T

    IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica. Constitucionalidade – SIFIDE

    • IRC – Tributações autónomas – Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade – SIFIDE
20. CAAD-T2017-06-13

    669/2016-T

    IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas

    • IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas