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Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.I.R.C. 7. Residindo a teleologia de um tal regime de suspensão e diferimento de tributação de mais-valias no reinvestimento do valor realizado com a alienação do activo que operou ... pressupõe, ao dispor que a tributação das empresas incide "fundamentalmente" sobre o seu rendimento real, e não em todo e qualquer caso, antes tendo de ser concatenado com outros princípios
Relator: CANELAS BRÁS
1 – Em incidente de exoneração do passivo restante, e havendo bens a
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. O artº 1381º CC estabelece duas excepções à preferência de terrenos
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
1- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A pena acessória de proibição de conduzir não pode ser suspensa
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A não audição do arguido previamente à decisão de conversão da
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. O período de cessão do rendimento disponível só se começa a
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Com as alterações introduzidas ao artigo 356.º do CPP pela
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Desconsideração de gastos
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A falta de junção de documento pelas partes, para esse efeito
Relator: JORGE TEIXEIRA
I – O princípio da igualdade dos credores não proíbe ao plano de
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Portaria n.º 385-H/2017 respetivas instruções de preenchimento; de 29 de