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1. TRG2017-11-16

   1759/14.3T8CHV.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- As nulidades da sentença são vícios formais, tipificados e taxativamente consagrados

   • SENTENÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
2. CAAD-T2017-07-06

   728/2016-T

   IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na

   • IRC – Entidade não residente
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte
   • Meios probatórios
   • Instruções administrativas
   • Circulares
   • Juros indemnizatórios
3. TRG2017-06-01

   973/13.3TTGMR.G1

   Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

   I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • PRATICANTE DESPORTIVO
   • JOGADOR DE ANDEBOL
   • RETRIBUIÇÃO
   • HABITAÇÃO
4. TRE2017-03-30

   2137/15.2T8TMR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A “comissão de serviço” possibilita a atribuição ao trabalhador de certas

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS