42 resultados nos descritores e sumários · 439 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: HELENA MELO
cônjuge administrador, se situa dentro dos limites dos seus poderes de administração e implica proveito comum do casal ou se foi praticado por ambos os cônjuges ou por um deles ... defesa (ilícita) de um bem comum, não pode deixar de se considerar praticado em proveito comum do casal, proprietários em comunhão do referido bem, pelo que, a dívida
Relator: ANABELA TENREIRO
para convencer o juiz sobre a realidade dos factos alegados pelos litigantes. V—O proveito comum é um conceito jurídico, cuja verificação depende da prova de factos demonstrativos no sentido ... data, casados. VI--Não beneficiando o réu de presunção legal no que respeita ao proveito comum do casal, competia-lhe provar que as movimentações, por si efectuadas, nas contas bancárias
Relator: JOAQUIM CONDESSO
custo, bem como as importâncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em proveito da entidade patronal, na parte em que ambas excedam os limites legais, ou quando não sejam
Relator: Ana Patrocínio
ambos, salvo se a recorrida provar que os visados débitos não foram assumidos em proveito conjunto do casal. IV - O apuramento do proveito comum traduz-se numa questão mista ... ajuizar sobre se, tendo em conta esse destino apurado, a dívida foi contraída em proveito comum, preenchendo o conceito legal. V - A liberdade na formação da convicção do julgador deverá
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
devedora/Insolvente realizaram: 1) actos de disposição; 2) de bens do devedor; 3) em proveito pessoal (do Administrador) ou de terceiros; IV. Embora a citada alínea ... não faça menção à importância económica dos bens de que o administrador dispôs em proveito pessoal ou de terceiros, se não estiver demonstrado o seu valor ou que os bens
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
tiverem mesmo terminado, é manifesto que esse interessado não poderá tirar daí qualquer proveito, em termos de prazo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prédio de outrem para as aproveitar num prédio que lhe pertença, seja em proveito da agricultura ou da indústria, seja para gastos domésticos. V – Esta servidão legal de aqueduto, dizendo
Relator: JORGE CORTÊS
receitas de bar e publicidade, utiliza a afectação real. Em relação aos demais proveitos e havendo recursos de utilização mista, deve utilizar o método do pro rata, dado ... existem elementos que lhe permitam discriminar, de forma objectiva, os custos em função dos proveitos obtidos. 7) A operação de aplicação da percentagem dos custos em função dos proveitos, imposta
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. A recusa pelo empreiteiro da reparação dos defeitos traduz um incumprimento
Relator: HELENA BOLIEIRO
daquele consumo que constituíram a motivação para a prática dos ilícitos destinados a proporcionar proveitos financeiros para fazer face a tais, são factores endógenos à pessoa do recorrente e não
Relator: Mário Rebelo
serem entregues nos cofres do Estado, são «desviados» do seu destino legal único, em proveito de «objectivos» alheios à sua finalidade. 5. Quanto mais censurável é o comportamento indiciado, mais
Relator: SOFIA DAVID
proporcionalidade e dos princípios mais específicos que regem as custas, da causalidade e do proveito. XIII - A aplicação da lei processual civil e do RCJ ao contencioso administrativo ... própria conduta que tenha tido no âmbito da relação jurídico-administrativa substantiva e no proveito que possa, para ele, decorrer da acção – que deverá ser fixada, casuisticamente, pelo juiz
Relator: Vital Lopes
não passa pela omissão de vendas à contabilidade, querendo ele afastar a relevação dos proveitos como componentes positivas do lucro tributável; 4. Em matéria de impostos sobre o rendimento ... generalidade dos meios de prova à demonstração da existência de custos ou inexistência de proveitos é instrumental à salvaguarda dos princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade, capacidade contributiva e tributação pelo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
todas as despesas efectuadas pela empresa que, comprovadamente, sejam indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva, procede a uma enumeração meramente exemplificativa de várias ... ponto de vista fiscal quando, estando devidamente comprovados, forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtiva da empresa em causa. A ausência de qualquer
Relator: ISABEL SILVA
utilidades” proporcionadas pelas servidões prediais são perspetivadas em função dos proveitos que trazem ao prédio dominante, e não em função da pessoa/entidade que em cada momento seja o seu proprietário ... possa disfrutar da “utilidade” proporcionada, a trave mestra da servidão implica sempre que o proveito é constituído de forma imediata ao prédio e só de forma mediata ao seu proprietário