TREcitado por 2
710/14.5PBSTR.E1
Relator: JOÃO AMARO
I - A sentença não pode limitar-se, sem mais, aos factos (“secos
28 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO AMARO
I - A sentença não pode limitar-se, sem mais, aos factos (“secos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
Tributária proceder às diligências que considere convenientes para a descoberta da verdade material. O princípio do inquisitório justifica-se pela obrigação de prossecução do interesse público imposta à actividade ... Concluindo, este princípio, obriga a administração tributária a realizar todas as diligências que se afigurem necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material. Quer isto dizer
Relator: OLGA MAURÍCIO
Dentre os factos que o tribunal tem que apurar, por via dos princípios da investigação e verdade material, constam aqueles relativos à situação económica do condenado, essenciais à fixação
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
actual regime processual privilegia a concretização do princípio da descoberta da verdade material e o princípio do inquisitório, dispondo o artigo 90.º do CPTA que “no âmbito da instrução ... relator ordena as diligências de prova que considere necessárias para o apuramento da verdade
Relator: Paula Moura Teixeira
tributário que afirma ter existido, através da realização de diligências necessárias à descoberta da verdade material, só podendo efetuar a liquidação adicional quando os elementos que tiver apurado permitam formar ... sobre a existência do facto tributário não declarado (total ou parcialmente) pelo contribuinte (princípio da verdade material - arts. 50º do CPPT e 58º nº 1 da LGT).* * Sumário elaborado pelo
Relator: Ana Patrocínio
descoberta da verdade material, não incorre em qualquer ilegalidade por violação do direito de audição. VI - Tendo o procedimento tributário como objectivo a descoberta da verdade material, a Administração Tributária ... contribuinte ou a não averiguação dos elementos necessários à descoberta da verdade material, com a consequente violação do princípio do inquisitório, consubstancia um vício procedimental, que é fundamento de ilegalidade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
integrado por um princípio da investigação (art. 340º nº 1 do CPP), de modo a proporcionar, nos limites do possível, a averiguação da verdade material e a boa decisão ... 410º, nº 2, al. a), que decorreria da violação dos princípios da investigação e da verdade material, face à detecção do imputado incumprimento, pelo tribunal a quo, do dever
Relator: Vital Lopes
errada decisão com base na falta de esclarecimento, com manifesta repercussão na verdade material, como postulado pelos princípios da direcção do processo e do inquisitório, e até da lealdade processual
Relator: AUSENDA GONÇALVES
experiência comum. IV - De acordo com o princípio da livre apreciação da prova, o tribunal, orientado pela descoberta da verdade material, não está inibido de socorrer-se da chamada prova ... ordem jurídica, das provas aí validamente produzidas, visando a descoberta da verdade prático-jurídica e não a verdade transcendente, inalcançável, fruto de especulação projectada para fora do domínio da racionalidade
Relator: Frederico Macedo Branco
Código de Processo Civil). Está, pois, aqui em causa o princípio da inquisitoriedade na busca da verdade material, que caracteriza os processos cautelares. 3 – Em concreto, não tendo o Recorrente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.Tributária; artº.13, nº.1, do C.P.P.Tributário); b-O princípio da tutela jurisdicional efectiva com consagração constitucional (cfr.artº.268, nº.4, da Constituição da República) somente ... precisamente devido à existência desse poder, permitindo que os trabalhos de investigação obtenham a verdade material e aproveitando o que puder ser aproveitado do trabalho da Administração Tributária, que podemos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição ... entre si e/ou com a experiência comum. III - O tribunal, orientado pela descoberta da verdade material prático-jurídica, aprecia livremente a prova e não está inibido de socorrer
Relator: AUSENDA GONÇALVES
prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de jurisdição ... descoberta da verdade material prático-jurídica, aprecia livremente a prova e não está inibido de socorrer-se da chamada prova indiciária ou indirecta, mas sem que tais princípios comportem apreciação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Constituição não faz qualquer elenco ou catálogo de princípios a que o mesmo se deverá subordinar dado que o princípio da igualdade apenas exige a dação de tratamento igual àquilo ... prevalência à legalidade formal, em detrimento da justiça material, contrariando-se o fim visado pelo legislador. É que, interessa recordar, o princípio da igualdade de armas não implica uma identidade
Relator: Pedro Vergueiro
postula por comodidade de raciocínio, ela sempre teria de desfavorecer a recorrente. VII) O principio do inquisitório encontra-se enunciado no art. 58º da LGT onde se estabelece ... realizar todas as diligências necessárias à satisfação do interesse público e à descoberta da verdade material, não estando subordinada à iniciativa do autor do pedido e deve assim actuar, independentemente
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
qualquer outro momento processual, nomeadamente antes do início do julgamento, como decorre do princípio geral inerente a esse art. 151.º e ao art. 154.º do CPP e, ainda ... posto que se revele a necessidade desse meio de prova para a descoberta da verdade material e a boa decisão da causa
Relator: Paula Moura Teixeira
principio da investigação ou do inquisitório, que consiste no poder de juiz ordenar as diligências que entender úteis e necessárias para a descoberta da verdade. III. Assim, o tribunal deve ... ordenar oficiosamente todas as diligências que se lhe afigurem úteis para conhecer a verdade material relativamente aos factos alegados, no entanto não pode substituir-se às partes realizando
Relator: MANUEL BARGADO
recorrente invocar esse facto e requerer a intervenção do Tribunal ao abrigo do princípio da cooperação plasmado no artigo 7º do CPC, o que teria plena justificação, pois a possibilidade ... devedor, «é uma oportunidade que não deve perder-se, a benefício de uma verdade material contra uma verdade presumida
Relator: JORGE BISPO
artº 120º, nº 2, al. d), do CPP e não já a eventual insuficiência material do inquérito. II) As diligências que, na alegação da recorrente, deviam ter sido realizadas ... omissão posterior de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade», igualmente incluído na al. d) do citado artº 120º, reporta-se à nulidade derivada da omissão
Relator: EUGENIA MARINHO DA CUNHA
forma a serem corrigidos vícios de alegação fáctica (com vista a ser alcançada a verdade material e por forma a ser realizada a justa composição dos litígios, a boa administração ... decorra a manifesta improcedência do pedido formulado, atenta a inviabilidade da pretensão e o princípio da autorresponsabilização das partes (não podendo o tribunal ex officio, convidando a parte a “fabricar