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1. TRG2017-11-09

   1677/15.8T8VCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • CLÁUSULA PENAL
2. TRG2017-10-09

   62/14.3GBTMC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de

   • IMPEDIMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • VALORAÇÃO
   • REGIME DEFINIDO NO ARTº 40º DO CPP
3. TRG2017-10-04

   992/13.0TTBRG-A.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Uma clausula penal, estabelecendo que “ para o caso de a Ré

   • CLÁUSULA PENAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRC2017-09-12

   47/15.2T8FCR-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Tendo as partes convencionado que no caso dos devedores entrarem em

   • CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
   • REDUÇÃO