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Relator: JORGE TEIXEIRA
celebrada em vida pelo de cujus (promitente-comprador) e um filho (promitente-vendedor) pode ser instaurada pelos demais herdeiros contra o herdeiro promitente, não sendo necessária a autorização deste ... não cumprimento (culposo) do contrato-promessa, referindo-se à recusa de qualquer dos promitentes (ou de ambos) em celebrar o contrato definitivo, pode manifestar-se mesmo antes do prazo fixado
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
cheque entregue a esse título pelo promitente-comprador ao promitente-vendedor, no âmbito de um contrato-promessa de compra e venda celebrado entre ambos, mesmo que tal cheque não possa
Relator: VÍTOR AMARAL
ambos do CCiv.. 3. - A declaração de insolvência do promitente-vendedor em contrato-promessa de compra e venda de bem futuro com sinal prestado não determina, sem mais
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
regra geral, num injustificado benefício para o declarante e sério prejuízo para o declaratário, ambos dificilmente elimináveis na íntegra através do instituto da responsabilidade civil. V- Inexistindo os referidos pressupostos ... /perda do sinal ou sua restituição em dobro – a pressupor numa visão maniqueísta um promitente faltoso e outro inocente, podem não fazer qualquer sentido. XI- O erro vício pressupõe
Relator: JOSÉ AMARAL
I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. As mensagens sms e os e-mails, enquanto documentos eletrónicos, integram
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para respeitarem o sentido e função ínsitos à norma do artº
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O depósito de dinheiro próprio de um dos cônjuges numa conta
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - É insuficiente para enquadrar no conceito de actividade perigosa, para efeitos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O princípio da boa-fé revela determinadas exigências objetivas de comportamento
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1- Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O direito de retenção destina-se, como claramente se depreende do
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade
Relator: ANABELA TENREIRO
I--O direito à resolução do contrato previsto no art. 432.º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A sentença proferida na sequência de anulação das anteriores audiências de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A «impugnação» a que alude o artigo 374.º, n.º
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O embargo judicial de obra nova tem como objetivo regular provisoriamente
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Os negócios praticados pelos gerentes em nome da sociedade, apresentando-se
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O direito de retenção consignado no artigo 755 n.º 1