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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
dano biológico, na medida em que constitui uma lesão de bens eminentemente pessoais do lesado (a saúde), determinando-lhe uma deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do seu corpo ... data do evento, atividade profissional remunerada e, ainda que se trate de pessoa já reformada. 4- O cálculo dessa indemnização (frustração da capacidade de ganho futura) é feito por recurso
Relator: FONSECA DA PAZ
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), pessoa colectiva pública que tem por fim estatutário conceder pensões de reforma aos seus beneficiários e subsídios por morte às respectivas famílias
Relator: CARLOS MOREIRA
552º do CPC - hoje 452º nº2 - pela reforma de 1995, a delimitação legal do depoimento/declarações de parte – apenas incidente sobre factos pessoais ou de conhecimento direto –, e o sucessivo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
retenção apenas aos promitentes-compradores consumidores. IV – No conceito de consumidor cabem, apenas, as pessoas a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados ... Juiz, nem mesmo na ausência de impugnações. VI – A admissibilidade do pedido de reforma da sentença está dependente da verificação cumulativa de dois requisitos principais: a) que a decisão não
Relator: MARGARIDA SOUSA
Enquanto o sistema jurídico português não for reformado no sentido de se tornar mais flexível e de consagrar um leque variado de medidas de proteção (eventualmente de caráter preventivo) verdadeiramente ... adequados para o efeito, o instituto da inabilitação, como instrumento de “proteção futura”, a pessoa que sofre de anomalia psíquica mas que está compensada e não revela, aquando do processo
Relator: ALICE SANTOS
I -A prova por declarações do assistente é livremente valorada, também quando
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e
Relator: JORGE BISPO
I) A alegação de que a arguida sabia que a sua conduta
Relator: LUÍS CRAVO
1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância
Relator: LUÍS TEIXEIRA
1 – O cancelamento dos registos é uma imposição legal. A lei (n
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) As condutas previstas e punidas no artº 152º do CP, são
Relator: MANUEL BARGADO
I – O que está em causa nos arts. 623º e 624º do
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A reapreciação da prova, por erro de julgamento, é ouvir as
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. A exemplo do que sucedia no anterior art. 511º do CPC
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ vem entendendo constituir dano biológico, a dever ser valorado
Relator: MANUEL BARGADO
I - Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso, devem nelas
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O cancelamento dos registos no CRC é uma imposição legal. 2
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado
Relator: ALDA CASIMIRO
I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode