TRGcitado por 3
83/14.6GAMCD.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude
3 resultados
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O vício de insuficiência da matéria de facto a que alude
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O enunciado fáctico “fazer gestos ameaçadores”, ou seja, o dizer-se
Relator: JORGE FRANÇA
I - É incompatível o exercício simultâneo das funções de eleito local, como