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Relator: JOÃO AMARO
perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são, bem vistas as coisas (em substância), perícias na exata asserção jurídico-penal do termo, sendo, isso sim, exames, realizados ... modo de funcionamento das máquinas e do jogo por elas desenvolvido. II - A “perícia” tem uma finalidade valorativa (o perito interpreta e avalia os vestígios da prática de um crime
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Exame e perícia são coisas diferentes com regimes distintos. 2 - Um exame, meio de obtenção prova, é a análise em pessoas, lugares e coisas, de “vestígios que possa ter deixado ... cometeram ou sobre as quais foi cometido” - artigo 171º do C.P.P.. A perícia, bem ao invés, é um meio de prova que deve (ou tem que) ser produzido quando
Relator: SÉRGIO CORVACHO
diminuída nos termos do n.º 2 do art. 20.º do CP, a perícia psiquiátrica é meramente facultativa, sendo obrigatória apenas quando estiver em causa a inimputabilidade total ... revelada aos olhos de um leigo. IV - Nesta ordem de ideias, a realização da perícia psiquiátrica é tão obrigatória nos casos em que haja suspeita a inimputabilidade total do arguido
Relator: JOÃO AMARO
realização de perícia psiquiátrica, com avaliação da imputabilidade do arguido no momento da prática dos factos, é o meio de prova adequado para a prova dessa imputabilidade - essencial à decisão
Relator: CARLOS MOREIRA
Prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia - artº 485º do CPC – a parte, em princípio, não pode solicitar novo esclarecimento escrito sobre a mesma matéria, apenas podendo fazer contra ... 486º nº1, pelo que, mesmo tendo sido prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia, pode a parte requerer, e ser-lhe concedida, a prestação de esclarecimentos orais em audiência
Relator: VERA SOTTOMAYOR
655º do CPC). II - Apesar do juiz não estar adstrito às conclusões da perícia médica, certo é que, por falta de habilitação técnica para o efeito, apenas dela deverá discordar ... fundamentadas as razões que conduziram a juiz a quo a preterir o resultado da perícia colegial em prole do resultado da perícia singular
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
termos do art.º 487º, do CPC, a segunda perícia é o meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos confirmem essa inexactidão ... regime normativo processual referente à acção especial a possibilidade de realização de duas perícias médicas: uma singular (exame médico, com relatório a elaborar nos termos previstos no artigo 106º
Relator: JORGE TEIXEIRA
reclamação contra o relatório e o requerimento de segunda perícia têm objectivos diversos, pois que, enquanto a reclamação é o meio de reacção contra qualquer deficiência, obscuridade ou contradição detectadas ... esclarecê-lo ou dar-lhe coerência (art.º 485, do CPC) a segunda perícia é o meio de reacção contra inexactidão do resultado da primeira e procura que outros peritos
Relator: JOÃO NUNES
incapacidade para o trabalho, embora não estando condicionada a fazer, necessariamente, prevalecer a perícia realizada pela junta médica, só deverá afastar-se ou contrariar o resultado da mesma em casos
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
ónus da parte que requer a realização de segunda perícia e sob pena de indeferimento da sua pretensão, especificar de forma fundada as razões da sua discordância relativamente aos resultados/conclus ... desacordo recorre ao juízo formulado por outros técnicos. III- A realização de segunda perícia médico-legal só o será sob a forma colegial quando na falta de alternativa o juiz
Relator: ALDA MARTINS
Não se afigura pertinente e justificado que se requeira uma 2.ª perícia porque, a olho nu, se entende julgar que os factos se apresentam de certa feição, diferente ... considerada na 1.ª perícia, uma vez que o objectivo da prova pericial é precisamente ultrapassar as limitações duma percepção não qualificada técnica e ou cientificamente. II - Quando muito
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial" (artº 388º, do CC). II - A perícia médico-legal é realizada, em regra, pelos serviços médico-legais, “rectius”, pelo Instituto de Medicina ... certa informação ou informações adicionais. […]». V - Do exposto resulta, pois, que, estando efectuada a perícia cujo objecto foi definido pelo Tribunal “a quo”, com a análise ao ADN do trio
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
Assim, ainda que existam razões objectivas para pôr em causa a credibilidade da perícia e duvidar da validade das respectivas conclusões, não deverá o juiz substituir-se ao perito para ... convicção e decisão; o que se justificará, nessas circunstâncias, é o esclarecimento da perícia ou, se necessário, a realização de segunda perícia
Relator: MANUEL BARGADO
segunda perícia visa fornecer ao tribunal novo elemento de prova relativo aos factos que foram objeto da primeira, cuja indagação e apreciação técnica por outros peritos pode contribuir para ... faculdade discricionária, sendo condição essencial ao deferimento do requerimento de realização de segunda perícia a respetiva fundamentação, cabendo naturalmente ao requerente invocar, de modo fundamentado e concludente, as razões
Relator: MANUEL BARGADO
concluiu que técnica e cientificamente é credível, que as suas perícias serão seguras e confiáveis
Relator: RUI MACHADO E MOURA
parte que requer, nos termos do art. 487º do C.P.C., a realização de segunda perícia tem que fundamentar os concretos pontos ou questões da sua discordância relativamente ao relatório pericial ... como aduzir as razões que motivam essa segunda perícia, a fim de o requerimento poder vir a ser atendido. (Sumário do Relator
Relator: FRANCISCO MATOS
âmbito da prova pericial, devem ser rejeitados os quesitos que não necessitem dessa perícia para serem respondidos, bastando-se com um simples cálculo aritmético, para além de não concorrerem para ... concretização do objecto da perícia
Relator: JOSÉ AMARAL
suscitada questão da invalidade da composição do colégio de peritos que realizou a perícia, uma vez que, tendo esta sido requerida e determinada no domínio do Código de Processo Civil ... qualquer dia por via electrónica. 5) A irregularidade consistente na participação, numa primeira perícia colegial, de quatro peritos (em vez de três), que não tem génese em qualquer decisão proferida
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
rejeição da ampliação da perícia apenas pode ter como fundamento na sua impertinência ou carácter dilatório
Relator: ELISABETE VALENTE
41/2013, de 26 de Junho, o legislador excluiu da colegialidade a segunda perícia quando a primeira tenha sido singular