TREcitado por 1
1429/12.7TAFAR.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível
67 resultados
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Para efeitos do decidido no AFJ 8/99 de 12.03.1998, é admissível
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Relator: ALBERTO RUÇO
1 – O benefício de excussão previsto no artigo 638.º do Código
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A violação culposa de dever de informação a cargo de mediador
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Toda a impugnação da lista de credores reconhecidos referente à inclusão ou
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
Imposto de Selo (IS) IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IMI – Isenção de IMI – artigo 44º n.º 1 alínea n) do
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A renovação de um registo definitivo de servidão predial exige, não
IUC – Incidência Subjetiva - Exigibilidade do Imposto
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Compete a quem invoca o direito à restituição com fundamento em