1327/12.4TBLRA.C1
Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
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Relator: FONTE RAMOS
1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista
Relator: MANUEL BARGADO
I - O regime atualmente previsto no artigo 155º do Código de Processo
Relator: JORGE FRANÇA
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I – Perante o trânsito em julgado da sentença que, no âmbito de
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IRC - Desconsideração de gastos
IVA – direito à dedução – SGPS.
ISP – Liquidação oficiosa.
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
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Relator: JOSÉ FLORES
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRC - Tributações autónomas - Despesas não documentadas - Período de tributação - Erro sobre os
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
Relator: MOISÉS SILVA
i) O empregador pode nomear instrutor para, em sua vez, presidir às
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
IRC – Liquidação.
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
I- A ação de sub-rogação do credor ao devedor (art. 606º