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Relator: AUSENDA GONÇALVES
punibilidade do mesmo. V - No nosso Código Penal o crime de ofensa à integridade física qualificada (art. 145º) está construído, à semelhança do homicídio qualificado (art. 132º), para o qual ... tipo se refere (nº 2). VI - O arguido, intencionalmente, atingiu a integridade física do ofendido, utilizando um veículo em aceleração, numa descida, socorrendo-se, pois, de um meio ou instrumento
Relator: INÁCIO MONTEIRO
penal em termos de culpabilidade. IX - Para haver agravação do crime de ofensa à integridade física simples não basta fazer uso da arma, enquanto objecto de agressão [pancada ... enquanto arma de fogo e disparando sobre a vítima lhe cause a ofensa á integridade física. XI - O tribunal de recurso só deve alterar as penas quando for notório
Relator: JOÃO AMARO
I - A sentença não pode limitar-se, sem mais, aos factos (“secos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - O meio processual próprio de reagir contra o indeferimento de diligência
Relator: INÁCIO MONTEIRO
fogo e disparando sobre a vítima, com o intuito de a atingir na sua integridade física ou a de lhe causar a morte, como é lícito concluir no caso
Relator: MARTINS SIMÃO
certo que no passado se considerou que o bem jurídico protegido era apenas a integridade física, constituindo a violência doméstica uma forma agravada do crime de ofensas corporais simples ... susceptíveis de, singularmente consideradas constituírem, em si mesmas, outros crimes a saber, ofensa à integridade física simples, ameaça, injúria, difamação. III - Preenche, pois, o crime
Relator: VASQUES OSÓRIO
tendo como fundamento da incriminação a solidariedade social, tutela os bens jurídicos vida, integridade física e liberdade. II - O condutor de veículo automóvel ligeiro que atropela um peão o qual ... sofrendo ambos traumatismos exigindo socorro médico imediato, criou, de imediato, perigo para a saúde, integridade física e mesmo, vida, dos dois. III - Mostrando-se verificado o perigo concreto para
Relator: JOÃO AMARO
crime de violência doméstica não é um somatório de crimes de ofensa à integridade física e de ameaça (para o que releva no âmbito destes autos), pressupondo mais ... doméstica distingue-se, neste caso concreto, dos crimes de ameaça e de ofensa à integridade física, individualmente considerados, por envolver uma ilicitude mais densa: trata-se, no fundo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
São requisitos do tipo complexo do crime de ofensa à integridade física negligente: a violação do dever objectivo de cuidado; um resultado lesivo típico; a imputação objectiva desse resultado ... veículo em que seguiam os ofendidos, provocando, desse modo, lesões na sua integridade física, foi inconsciente a negligência com que actuou. V - À luz da factualidade provada, conclui
Relator: AUSENDA GONÇALVES
preceito se faz para o art. 132º, nº 2, o crime de ofensa à integridade física qualificada está construído, à semelhança do homicídio qualificado, para o qual é feita ... saúde de uma pessoa, sabendo que era um meio particularmente perigoso para lesar a integridade física, ou seja, que no caso concreto, o dolo do arguido também abrangeu essa condição
Relator: ORLANDO GONÇALVES
tutela de bens jurídicos que se prendem com essa segurança, como a vida, a integridade física de outrem e os bens patrimoniais. II - Quando a condenação do arguido nos presentes
Relator: JORGE BISPO
mera natureza resulte, na perspectiva de um crime de ofensa à integridade física, uma perigosidade muito superior à normal dos meios vulgarmente utilizados para agredir. IV) Todavia, a utilização ... faca com essas características no cometimento de um crime de ofensa à integridade física pode revelar-se como meio particularmente perigoso, posto que é adequada, em abstracto, a causar lesões
Relator: AUSENDA GONÇALVES
factores desencadeado e, efectivamente, produzido. VI – Para o preenchimento do crime de ofensa à integridade física grave, p. e p. pelo artigo 143º nº 1 e 144°, do C. Penal ... penalmente proibida, a qual não se limitou a criar um risco proibido para a integridade física de outra pessoa, antes concretizou esse risco, desencadeando adequadamente tais resultados ilícitos
Relator: ANA BARATA BRITO
dispensa de pena no âmbito do crime de ofensa à integridade física simples, para além da verificação da previsão de uma das alíneas
Relator: ANA BARATA BRITO
detenção de arma proibida, mas apenas co-autor do crime de ofensas à integridade física agravado pelo uso de arma,o arguido comparticipante que acompanhava aquele que sempre deteve
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
afastá-lo do interior do seu quarto, não integra a prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada
Relator: AUSENDA GONÇALVES
punibilidade do mesmo. V - Ao preenchimento da tipicidade do crime de ofensa à integridade física, objectivamente, basta qualquer ofensa no corpo ou na saúde de outrem, ainda que não cause
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
perda da capacidade de ganho), o lesado, como resultado da afectação definitiva da sua integridade física, pode também sofrer outros danos correspondentes aos esforços ou sacrifícios suA. M.ementares ... face da matéria de facto provada, é previsível que a aludida afectação definitiva da integridade física do lesado venha a produzir, no futuro, uma incapacidade profissional com repercussão negativa
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - O poder/dever de correcção não visa a simples imposição de uma
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Quando confrontando o alegado no recurso com a fundamentação da decisão