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1. TRE2017-02-07citado por 2

   1286/15.1PBFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - O emprego da locução «pode» no texto da norma do n

   • ROUBO
   • IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA
   • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2017-02-07citado por 1

   341/15.2JAFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As declarações prestadas no primeiro interrogatório judicial pelo arguido, após ter

   • HOMICÍDIO TENTADO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • DECLARAÇÔES DO ARGUIDO NO PRIMEIRO INTERROGATÓRIO JUDICIAL
   • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
   • MEDIDA DA PENA
3. TRE2017-02-21

   127/14.1GAMAC.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - A circunstância de se ter suscitado no processo a questão da

   • ARGUIDO INIMPUTÁVEL
   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO