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3930/06.2TBLRA.C1
Relator: LUÍS CRAVO
1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a
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Relator: LUÍS CRAVO
1. O chamado “dano biológico” tem como base e fundamento, quer a
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de
Relator: FERNANDO PINA
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. A abertura de crédito é um contrato meramente consensual, no sentido
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- A decisão arbitral tem natureza jurisdicional, sendo a decisão dos árbitros
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se justifica a audição de menor, em incidente de incumprimento
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O artigo 5º nº 1 do Decreto-Lei 240/2002, de 5/11
Relator: MANUEL BARGADO
I - A cogeração consiste na produção simultânea, num processo integrado, de energia
Relator: JORGE BISPO
I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido
IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (Lei dos
IRC – Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. No âmbito da fixação da indemnização, em sede de responsabilidade civil