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19 resultados nos descritores e sumários · 298 no texto integral

  1. TRGcitado por 20

    1315/14.6TJVNF.G1

    Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

    perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar; quer a acrescida penosidade e esforço no exercício ... lucro cessante, decorrente da previsível perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico, consubstanciado

  4. TRG

    2236/14.8T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO PENHA

    perda de oportunidades, geradoras de possíveis e futuros acréscimos patrimoniais, frustrados irremediavelmente pelo grau de incapacidade que definitivamente o vai afetar; quer a acrescida penosidade e esforço no exercício ... lucro cessante, decorrente da previsível perda de remunerações, calculada estritamente em função do grau de incapacidade permanente fixado, uma quantia que constitua justa compensação do referido dano biológico, consubstanciado

  5. TRE

    1776/15.6T8TMR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    tentativa de conciliação ter havido discordância apenas quanto à questão da incapacidade para o trabalho, a fase contenciosa inicia-se através de um requerimento, fundamentado ou acompanhado de quesitos ... Causas das Lesões” e “Incapacidade e data da alta”, respectivamente –, justifica, todavia, tal não aceitação por entender que os períodos de incapacidade temporária e o grau de incapacidade permanente são

  6. TRG

    3275/15.7T8VCT.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    indemnização em dinheiro do dano futuro da incapacidade permanente corresponde a um capital produtor de rendimento que a vítima irá perder, mas que se extinga, no final do período provável ... referência aos impostos, a antecipação imediata da totalidade do capital, o seu grau de incapacidade

  9. TCANsó sumário

    00601/12.4BEPRT

    Relator: Joaquim Cruzeiro

    cria limites à indemnização, nomeadamente por danos morais, fazendo depender a mesma do grau de incapacidade, cujo coeficiente é fixado por junta médica (art.º 11º, nºs

  12. TRGcitado por 8

    59/10.2TTMTS.4.G1

    Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR

    Não ocorre qualquer incompatibilidade entre a atribuição da incapacidade absoluta para o trabalho habitual, resultante do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 17º ... estar afectado com incapacidade para a profissão habitual, é-lhe devido subsídio por situação de elevada incapacidade, sem ponderação, quanto ao seu montante, do grau de desvalorização funcional que tenha

  15. TRE

    81/14.0T8FAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    apreciação de um médico ainda que especialista na área, estando o cálculo da incapacidade permanente do lesado para efeitos de reparação civil do dano que lhe foi causado, atribuída legalmente ... todos os factos associados à fixação do quantum doloris no grau 5/7; à fixação do dano estético permanente no grau 4/7; tendo presente ainda que o Autor tinha 37 anos

  17. TRC

    1251/12.0TBMGR.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    503º, n.º 3, 1ª parte, do CC). 2. As situações de incapacidade permanente parcial representam um dano patrimonial indemnizável, independentemente da prova de um prejuízo pecuniário concreto dela resultante ... fémur esquerdo, foi sujeito a múltiplos tratamentos e intervenções cirúrgicas, sofreu dores de grau 6 (escala de 1 a 7) no momento do acidente e na sequência dessas intervenções, ficou

  18. TRC

    6732/14.9T8CBR.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    Afirmar-se nos factos julgados provados que a anomalia/perturbação (aliás de grau leve) de que o interditando padece o incapacita totalmente de governar a sua pessoa e bens, configura ... profissão, como elemento útil, embora limitado, da comunidade, então o caso não será de incapacidade total para governar a sua pessoa e bens, com os seus gravosos efeitos

  19. TRE

    907/15.0T8PTG.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    sofrido. VII - Finalmente, não é possível concluir que a sua actuação foi determinada pela incapacidade de avaliação dos acontecimentos, euforia e irreflexão, motivada taxa de alcoolemia ... outras drogas fora de prescrição médica, bem como quando lhe for detetado um grau de alcoolémia no sangue superior a 0,5 gramas por litro". XI - Aos contratos de seguro