3 resultados

1. TRG2017-02-09citado por 2

   162/10.9TBAVV.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Os pressupostos da acção de impugnação pauliana, tal como resultam dos

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ACTO GRATUITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • REGIME DE BENS
   • BENS PRÓPRIOS
   • CÔNJUGE
2. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

3. TRG2017-04-27

   11/11.0TBCRZ.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Constituindo obrigação do(s) operador(es) prestar o serviço objecto do

   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • SOLIDARIEDADE PASSIVA
   • CONTRATO DE SEGURO