CAAD-T
294/2017-T
Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida
43 resultados nos descritores e sumários · 492 no texto integral
Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida
Dedutibilidade de gastos; indispensabilidade dos gastos; encargos financeiros
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prédio que lhe pertença, seja em proveito da agricultura ou da indústria, seja para gastos domésticos. V – Esta servidão legal de aqueduto, dizendo respeito à condução da água, tem como
Desconsideração de gastos
dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa
princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência
Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos
Conceito de Gastos
Dedutibilidade de gastos
Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS
Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked
Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
Dedutibilidade de gastos – IVA - Direito à dedução. Ónus da prova
Gastos /Fusão Inversa
Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
prestações suplementares - capital próprio - dedutibilidade de gastos
Gastos de sociedade incorporada por fusão
Dedutibilidade de custos - Indispensabilidade do gasto - Artigo 23º do CIRC
Artigo 88º do CIRC - Não aceitação como gasto e tributação autónoma