TCASsó sumário
2389/16.0BELSB
Relator: SOFIA DAVID
provados, é uma apreciação que inclui juízos de ordem técnica, que extravasavam o foro jurídico, que não é lícito ao julgador fazer. VII – A indicada apreciação reconduz
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Relator: SOFIA DAVID
provados, é uma apreciação que inclui juízos de ordem técnica, que extravasavam o foro jurídico, que não é lícito ao julgador fazer. VII – A indicada apreciação reconduz
Relator: NUNO COUTINHO
patrono e pagamento da respectiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa