3 resultados

1. TRG2017-06-19citado por 1

   285/12.0GACMN.G1

   Relator: ALDA CASIMIRO

   I) Pode ser livremente valorado pelo tribunal o teor de um relatório

   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • JUNÇÃO DE RELATÓRIO
   • PROVA NÃO SUPLEMENTAR
   • FURTO
   • PROVA INDICIÁRIA
2. TRG2017-12-18

   286/12.8TBMCD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Resultando apurado nos autos que o arguido/recorrente, ao escrever em letra

   • PROVA PERICIAL
   • RECOLHA DE AUTÓGRAFOS INDEFERIDA
   • NULIDADE PREVISTA NO ARTº 120º
   • Nº 2
   • AL. D)
   • DO CPP
3. DR-I2017-09-01

   Diário da República n.º 177, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Número 177 ÍNDICE