010/16

Relator: CARLOS CARVALHO

Gaia/Espinho, EPE, é uma pessoa coletiva pública integrada na administração indireta do Estado, estando os trabalhadores que nele exercem funções públicas sujeitos, à data dos factos, à disciplina

• CONFLITO DE JURISDIÇÃO
• FUNÇÕES PÚBLICAS
• ACIDENTE DE TRABALHO
• ACIDENTE DE SERVIÇO
• HOSPITAL PÚBLICO